Alegações ambientais na sua loja online: guia da Diretiva (UE) 2024/825
Desde 27 de setembro de 2026, dizer que um produto é «eco», «verde», «sustentável» ou «neutro em carbono» deixou de ser uma simples mensagem de marketing. A Diretiva (UE) 2024/825, de 28 de fevereiro de 2024, conhecida como diretiva de capacitação dos consumidores para a transição ecológica (ECGT ou EmpCo), acrescenta estas alegações à lista de práticas comerciais consideradas desleais em quaisquer circunstâncias. Neste guia explicamos o que muda, que textos da sua loja online deve rever e como o fazer em PrestaShop e Shopify.
O que estabelece a Diretiva (UE) 2024/825
A diretiva altera a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais e a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores. Os Estados-Membros tinham de a transpor até 27 de março de 2026 e aplicar as suas disposições a partir de 27 de setembro de 2026. Para as alegações ambientais, acrescenta quatro novas proibições à «lista negra» do anexo I e uma regra específica para promessas futuras:
- Alegações genéricas (anexo I, ponto 4-A): é proibido fazer uma alegação ambiental genérica, como «amigo do ambiente», «ecológico», «verde» ou «sustentável», se não conseguir demonstrar um desempenho ambiental de excelência reconhecido pertinente para essa alegação.
- Rótulos de sustentabilidade (ponto 2-A): só pode exibir um rótulo ou selo de sustentabilidade se se basear num sistema de certificação ou tiver sido criado por autoridades públicas. Um ícone «eco» desenhado pela própria marca já não serve.
- A parte pelo todo (ponto 4-B): não pode apresentar uma alegação como se dissesse respeito ao produto inteiro ou a toda a atividade da empresa quando só diz respeito a um aspeto, por exemplo a embalagem.
- Compensação de emissões (ponto 4-C): é proibido afirmar que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente em termos de emissões de gases com efeito de estufa com base na compensação de emissões.
- Alegações sobre o futuro (novo artigo 6.º, n.º 2, alínea d), da Diretiva 2005/29/CE): uma promessa como «neutros em carbono até 2030» é enganosa se não for acompanhada de compromissos claros, objetivos, públicos e verificáveis, definidos num plano de execução pormenorizado e realista, com metas mensuráveis e calendarizadas, verificado regularmente por um perito terceiro independente cujas conclusões sejam disponibilizadas aos consumidores.
O «desempenho ambiental de excelência reconhecido» tem um significado preciso: o produto cumpre o rótulo ecológico da UE (Regulamento (CE) n.º 66/2010), um rótulo ecológico de tipo I oficialmente reconhecido segundo a norma EN ISO 14024, ou o mais alto desempenho ambiental previsto no direito da União aplicável. Sem isso, a palavra genérica tem de sair.
O que é e o que não é uma alegação genérica
A diretiva considera genérica a alegação que não consta de um rótulo de sustentabilidade e cuja especificação não é dada em termos claros e destacados no mesmo suporte. Por isso, «embalagem em cartão 100 % reciclado» não é genérica: diz exatamente o quê e quanto. Já «produto eco», sem mais, é. Para a maioria das lojas a solução não é calar-se, mas sim concretizar.
A quem se aplica
A qualquer profissional que venda a consumidores na União Europeia, seja qual for a dimensão e a plataforma: lojas em PrestaShop, em Shopify ou vendedores em marketplaces. Conta tudo o que o comprador vê: nome do produto, descrições, imagens com selos, filtros da loja, banners, emails de marketing, anúncios e feeds enviados a comparadores de preços. Se vende em vários países, tenha em conta a lei nacional de cada um.
A situação em Espanha
Em outubro de 2026, Espanha não publicou no BOE nenhuma lei que transponha a Diretiva (UE) 2024/825. O diploma previsto é o anteprojeto de Lei do Consumo Sustentável, aprovado em primeira leitura pelo Conselho de Ministros a 1 de julho de 2025, que inclui estas proibições (veja a análise no relatório da CNMC IPN/CNMC/053/25). A 28 de maio de 2026, a Comissão Europeia enviou cartas de notificação para cumprir a 20 Estados-Membros, entre eles Espanha, por não terem comunicado a transposição completa (pacote de infrações INF/26/1097).
O atraso de uma lei nacional não é motivo para esperar. As alegações enganosas já hoje são proibidas pelas regras de concorrência desleal e de defesa do consumidor, o conteúdo da diretiva é definitivo e pode já estar em vigor noutros países para onde vende. O mais prudente é adaptar os textos já.
O que aconteceu à Diretiva das alegações ecológicas (Green Claims)
Em março de 2023, a Comissão propôs um segundo diploma, a proposta de diretiva relativa às alegações ecológicas, COM(2023) 166, que exigia fundamentar e fazer verificar por terceiros as alegações explícitas antes de as usar. Em junho de 2025, a Comissão anunciou a intenção de a retirar e a reunião de negociação prevista para 23 de junho de 2025 foi cancelada (Parlamento Europeu). Em outubro de 2026 não foi adotada: não existe obrigação de verificação prévia. O que está em vigor é a Diretiva (UE) 2024/825, e é essa que tem de cumprir.
Como rever a sua loja passo a passo
- Faça o inventário dos termos. Procure em todo o catálogo palavras como eco, ecológico, verde, sustentável, amigo do ambiente, natural, biodegradável, neutro em carbono, CO2 neutro, compensado, neutro para o clima ou «eco-friendly».
- Classifique cada caso. É genérica? Há um selo? Refere-se ao produto inteiro ou a uma parte? Assenta em compensação? É uma promessa futura?
- Concretize ou elimine. Substitua a palavra genérica pelo dado real e verificável, ou retire-a.
- Reveja os selos. Mantenha só os de sistemas de certificação ou de autoridades públicas e guarde o certificado válido.
- Guarde as provas. Fichas técnicas, certificados e cálculos que suportam cada afirmação, caso lhos peçam.
Em PrestaShop
- Produtos (Catálogo > Produtos): nome, resumo, descrição, meta título e meta descrição em cada idioma. Para localizar textos, exporte o catálogo ou pesquise diretamente na tabela
product_lang. - Características e filtros (Catálogo > Atributos e características): uma característica «Ecológico: Sim» alimenta os filtros do módulo de pesquisa facetada. Troque-a por um dado concreto, como «Material: algodão biológico certificado».
- Categorias e páginas CMS: uma categoria chamada «Produtos sustentáveis» também é uma alegação.
- Banners e blocos: o carrossel de imagens, os blocos de texto personalizados e as imagens com ícones «eco» incorporados.
- Emails e feeds: modelos de marketing e os títulos enviados aos comparadores de preços.
Em Shopify
- Produtos: título, descrição, título e descrição SEO, e texto alternativo das imagens. A exportação CSV de produtos permite rever o campo Body (HTML) de todo o catálogo de uma só vez.
- Etiquetas e metacampos: se filtra com etiquetas como «eco» ou com um metacampo «sustentável» através da app Search & Discovery, o nome do filtro é visível na loja e conta como alegação.
- Coleções: nome e descrição de coleções como «Moda sustentável».
- Tema: banners, barras de anúncios, secções de ícones com vantagens e rodapé, no editor de temas em cada idioma.
- Emails, blogue e anúncios: campanhas do Shopify Email e artigos do blogue com ligações a produtos.
Se usa Shopify, o nosso verificador gratuito «A sua loja Shopify cumpre as regras da UE?» deteta estes termos na sua loja e indica onde aparecem.
Exemplos: evitar e melhor assim
| Evitar | Melhor assim | Porquê |
|---|---|---|
| T-shirt eco | T-shirt de algodão biológico certificado (nome da certificação) | Concretiza o quê e com que sistema de certificação |
| Produto amigo do ambiente | Fabricado com 70 % de plástico reciclado | Substitui o genérico por um dado verificável |
| Envio neutro em carbono | Compensamos as emissões do envio através de (projeto); o envio gera emissões | Não se pode alegar neutralidade com base em compensação |
| Sapatilhas sustentáveis | Sola com 30 % de borracha reciclada | A alegação só diz respeito a uma parte do produto |
| Embalagem verde | Caixa em cartão 100 % reciclado, para colocar no ecoponto azul | Concretiza o material e como reciclar |
| Neutros em carbono até 2030 | Plano de redução com metas anuais, publicado e verificado por um perito independente | As promessas futuras exigem plano e verificação |
| Selo «Green choice» criado pela marca | Rótulo ecológico da UE ou outro selo certificado | Só são admitidos selos certificados ou públicos |
| Filtro «Produtos verdes» | Filtro «Material reciclado» ou «Rótulo ecológico da UE» | O nome do filtro também é uma alegação |
Erros frequentes
- Rever a descrição e esquecer o título SEO, o texto alternativo ou o nome do filtro.
- Corrigir o português e deixar «eco-friendly» ou «umweltfreundlich» nas traduções.
- Manter ícones «eco» dentro das imagens de produto ou de banner, que não aparecem numa pesquisa de texto.
- Achar que uma alegação é válida porque o fabricante a usa: se a publica, a responsabilidade é sua.
- Confundir compensar com reduzir: compensar não permite dizer que o produto é neutro.
A mesma Diretiva (UE) 2024/825 traz também novidades sobre a informação da garantia legal. Explicamo-las no nosso guia da garantia legal na UE e, para mostrar o aviso na loja, existem a app para Shopify e o módulo para PrestaShop. Encontra mais recursos nas nossas ferramentas gratuitas.
Perguntas frequentes
Ainda posso usar a palavra «ecológico»?
Só se indicar, no mesmo suporte e de forma clara, o que é exatamente ecológico, ou se o produto demonstrar um desempenho ambiental de excelência reconhecido. Nos alimentos e noutros produtos agrícolas, «biológico» e «bio» são além disso termos regulamentados que exigem a certificação correspondente.
E «neutro em carbono» se eu compensar emissões?
Não pode dizer que um produto tem impacto neutro, reduzido ou positivo em emissões por ter compensado. Pode informar com verdade que apoia um projeto de compensação, sem o apresentar como um efeito do produto.
Aplica-se se a minha loja for pequena?
Sim. A diretiva não isenta as pequenas empresas destas proibições: abrange qualquer profissional que se dirija a consumidores na União Europeia.
Aplica-se em Espanha se ainda não há lei?
As alegações enganosas já são proibidas pela legislação espanhola em vigor, e a diretiva define como serão interpretadas. Além disso, se vende para outros países da UE, pode já estar em vigor nesses países.
A Diretiva Green Claims continua a ser obrigatória?
Nunca chegou a ser adotada. Em outubro de 2026 continua a ser uma proposta bloqueada, pelo que a norma a cumprir é a Diretiva (UE) 2024/825.
Este guia é informativo e não substitui o aconselhamento jurídico.