A sua loja online cumpre a legislação da UE?
Verifique em 30 segundos se a sua loja cumpre o que a UE exige a quem vende online: aviso legal, direito de livre resolução e o respetivo botão, garantia, cookies, preços reduzidos, segurança dos produtos, acessibilidade e IVA. Grátis, sem registo e com a solução para a sua plataforma.
O que verifica o verificador
Abre a sua loja como um cliente novo e analisa 21 pontos da legislação europeia em cinco grupos: informação obrigatória (aviso legal, contacto, envios, reduções Omnibus, segurança do produto GPSR e alegações ecológicas), contrato (política e botão de livre resolução, aviso harmonizado de garantia, condições e litígios), privacidade e cookies (política de privacidade, banner e política de cookies), acessibilidade (EAA) e preços e IVA (IVA incluído, VIES e OSS).
Como se calcula a nota
Cada ponto pesa conforme a sua importância legal: os que podem acabar em coima ou em reclamação (aviso legal, livre resolução, garantia, cookies, Omnibus) contam o triplo dos de pormenor. Cumpre soma por inteiro, pode melhorar soma metade e não cumpre não soma. O que não se pode ver do exterior, como o IVA OSS, é explicado mas não baixa a nota.
O que muda em 2026
Desde 19 de junho de 2026, toda a loja online da UE deve ter um botão de livre resolução (Diretiva 2023/2673) tão fácil de usar como o de comprar. Desde 27 de setembro de 2026 tem de mostrar o aviso harmonizado da garantia legal e ficam proibidas as alegações ecológicas genéricas (Diretiva 2024/825). Somam-se ao Omnibus (2022), ao GPSR (2024) e ao Ato Europeu da Acessibilidade (2025).
Solução para a sua plataforma
O verificador deteta se a sua loja é Shopify, PrestaShop ou WooCommerce e diz-lhe como corrigir cada ponto na sua plataforma. No Shopify e no PrestaShop mostra-lhe ainda as nossas apps e módulos que o resolvem: botão de livre resolução, garantia legal, cookies, acessibilidade, Omnibus e IVA.
Perguntas frequentes
É grátis?
Sim. É grátis, sem registo e sem limite razoável de utilização. Só pedimos os seus dados se quiser que o ajudemos a corrigir.
Substitui um advogado?
Não. É uma verificação automática e meramente indicativa do que se vê do exterior da loja. Serve para detetar o que falta, mas não é aconselhamento jurídico: para uma revisão com garantias, consulte um advogado.
O que é o botão de livre resolução obrigatório desde 2026?
A Diretiva (UE) 2023/2673 obriga, desde 19 de junho de 2026, a que as lojas online ofereçam uma função para resolver a compra: um botão sempre visível com um texto como «Resolver o contrato aqui», um formulário curto, um botão de confirmação e um aviso de receção ao cliente.
O que é o aviso harmonizado da garantia legal?
É um aviso com um desenho comum em toda a UE que informa o cliente da sua garantia legal de conformidade (mínimo 2 anos; 3 em Portugal). É obrigatório desde 27 de setembro de 2026 pela Diretiva (UE) 2024/825 e, se der uma garantia comercial mais longa, também a etiqueta harmonizada.
O que exige a diretiva Omnibus nas reduções?
Que, quando anunciar uma redução, o preço anterior que mostrar seja o mais baixo que o produto teve nos 30 dias anteriores. Mostrar um preço de catálogo inflacionado como «antes» é uma prática enganosa.
Como tem de ser o banner de cookies?
Tem de pedir autorização antes de instalar cookies de análise ou de publicidade e permitir rejeitar tão facilmente como aceitar: um botão «Rejeitar» no primeiro nível, do mesmo tamanho e peso visual que «Aceitar». Enquanto o visitante não aceitar, não pode ser carregado nenhum rastreio.
A minha loja tem de ser acessível?
Desde 28 de junho de 2025, o Ato Europeu da Acessibilidade (Diretiva 2019/882) obriga as lojas online a cumprir a norma EN 301 549 (WCAG 2.1 AA) e a publicar uma declaração de acessibilidade. Ficam de fora apenas as microempresas com menos de 10 trabalhadores e até 2 milhões de euros de volume de negócios.
Funciona com qualquer loja?
Foi pensado para Shopify, PrestaShop e WooCommerce e deteta a plataforma sozinho. Com outras plataformas também analisa o essencial, embora os conselhos sejam gerais.