Gerador do aviso harmonizado de garantia legal da UE
O que é o aviso harmonizado de garantia
A Diretiva (UE) 2024/825 obriga, desde 27 de setembro de 2026, a informar os consumidores da garantia legal de conformidade com um aviso comum em toda a UE. O seu modelo e os seus textos são fixados pelo Regulamento de Execução (UE) 2025/1960, em todas as línguas oficiais. A ideia é que o cliente reconheça o mesmo aviso em qualquer loja e saiba que tem, no mínimo, dois anos de garantia legal.
Como usar o gerador
- Escolha a língua do aviso (estão disponíveis as 24 línguas oficiais da UE).
- Marque os países para onde vende. Indicamos o prazo legal de cada um: não é igual em todo o lado, Espanha, Portugal e Suécia vão além dos dois anos.
- Se oferecer uma garantia comercial própria, acrescente os anos: é mostrada à parte, porque não substitui a legal.
- Copie o código HTML ou o texto, ou descarregue a imagem do aviso.
Prazo da garantia legal por país
O mínimo europeu são dois anos, mas cada país pode alargá-lo. Em Espanha são três anos para os bens novos desde 2022. Na Irlanda, nos Países Baixos e na Finlândia não há um prazo fixo: depende da vida útil que se possa esperar do produto. A tabela do gerador remete para a lei e para a fonte oficial de cada país.
Onde colocar o aviso na sua loja
O aviso tem de estar visível antes da compra, normalmente na ficha de produto, perto do preço, e convém repeti-lo na confirmação da encomenda e nas condições de venda. Se vende para vários países, o correto é que cada cliente veja o prazo do seu país.
Torne-o automático no Shopify
Copiar o aviso à mão para cada ficha serve para desenrascar, mas não adapta o prazo a cada cliente. A nossa aplicação Aviso de garantia legal UE e etiqueta GARAN mostra-o apenas aos clientes da UE, na sua língua e com o prazo do seu país, na ficha, no carrinho e no e-mail de confirmação.
Perguntas frequentes
É obrigatório se vender apenas no meu país?
Sim: a obrigação aplica-se a todas as vendas a consumidores na UE, incluindo as nacionais.
O que é a etiqueta de garantia comercial (GARAN)?
O mesmo Regulamento cria uma etiqueta para os produtores que dão uma garantia comercial de durabilidade superior a dois anos. É voluntária e é oferecida pelo produtor, não pela loja.
Os textos são oficiais?
Os textos do aviso são os do Regulamento de Execução (UE) 2025/1960. Os prazos de cada país foram retirados da legislação nacional e indicamos a fonte; reveja-os com o seu consultor em caso de dúvida. Esta ferramenta não está ligada à Comissão Europeia.