Política de reembolso

Resumo: prazos e custo da devolução

Prazo para a pedir: 14 dias de calendário para a livre resolução e 15 dias desde a encomenda para a garantia de satisfação, nos casos em que se aplicam. Os módulos e o software descarregáveis não têm devolução depois de iniciada a transferência ou o acesso.
Quem paga o custo da devolução: sem custos para o cliente. Não há custos de devolução, porque nada físico é devolvido. A Línea Gráfica não cobra nada para a tratar e reembolsa o valor do produto ou serviço. Ficam excluídas apenas as comissões do meio de pagamento e os outros custos decorrentes da compra (como o registo de domínios), que não são reembolsados.
Prazo do reembolso: de 1 a 30 dias a partir da emissão da nota de crédito, pelo mesmo meio de pagamento ou como crédito para novas compras.

Direito de livre resolução

O cliente tem direito a desistir da sua compra no prazo legal de 14 dias, sem ter de indicar qualquer motivo nem sofrer penalização. Segundo o artigo 103.º da normativa de consumidores e utilizadores (Real Decreto Legislativo 1/2007, alterado pela Ley 3/2014, de 27 de março), não é possível desistir nos seguintes casos:

a) A prestação de serviços, depois de o serviço ter sido executado na íntegra, quando a execução tenha começado com o consentimento expresso do consumidor e o seu reconhecimento de que, ao ser executado na íntegra, perde o direito de livre resolução.
m) O fornecimento de conteúdo digital que não é prestado em suporte material, quando a execução tenha começado com o consentimento expresso do consumidor e o seu conhecimento de que, em consequência, perde o direito de livre resolução.

Módulos e software descarregáveis

Os módulos de software descarregáveis a partir de lineagrafica.es são conteúdos digitais que não são fornecidos em suporte material, pelo que, em conformidade com o artigo 103.º, alínea m), não têm direito de livre resolução: não se pode pedir a devolução nem o reembolso do valor depois de iniciado o descarregamento ou o acesso ao conteúdo. Ao concluir a compra, o cliente:

Reconhece expressamente que o conteúdo adquirido é um produto digital sem suporte físico e que perde o seu direito de livre resolução a partir do momento em que se inicia o descarregamento ou a instalação.
Aceita e consente a execução imediata do produto digital após a compra.
Declara ter sido informado de que, ao dar o seu consentimento expresso, renuncia ao direito de livre resolução.

Isto aplica-se a todos os módulos, ao software e ao restante conteúdo digital descarregável comercializados em lineagrafica.es. Pelo mesmo motivo, a garantia de satisfação de 15 dias não se lhes aplica.

Se um módulo tiver problemas técnicos ou erros, o cliente deve contactar o suporte técnico, que avaliará a ocorrência e dará uma solução em conformidade com as garantias legais e comerciais. Se o módulo foi comprado na nossa loja, abre-se um ticket a partir da área de cliente (clientes.lineagrafica.es) com o módulo selecionado; se foi comprado no PrestaShop Addons, a partir da própria plataforma Addons.

Apps de Shopify

O direito de livre resolução das apps (software SaaS) termina no momento em que o cliente acede a elas. As apps não têm fidelização: podem ser canceladas em qualquer momento, seguindo as normas que a Shopify estabelece para as apps da sua App Store. Algumas apps têm um período de teste gratuito. As cobranças são feitas diretamente pela Shopify, pelo que a Línea Gráfica não se pode responsabilizar por incidências relativas a cobranças ou pagamentos.

Garantia de satisfação de 15 dias

Exceto para os módulos, o software e o restante conteúdo digital descarregável, as condições de contratação preveem um período de satisfação de 15 dias a contar da encomenda: se o cliente não estiver satisfeito com o serviço, a Línea Gráfica reembolsa-lhe a totalidade do pagamento. Não inclui as comissões da forma de pagamento, o registo de domínios nem outras despesas decorrentes da compra. Não se aplica a produtos ou serviços já experimentados gratuitamente num período de teste, nem quando o serviço não cumpre os pontos do contrato.

Sem devolução do dinheiro nem garantia de satisfação: certificados de segurança SSL; registo, renovação e transferência de domínios; videotutoriais; envios de SMS; locuções de voz; serviços de monitorização e alerta por SMS; licenças de Centovacast; posicionamento web e em motores de busca; design e desenvolvimento de sites, lojas virtuais e portais.

Sem devolução do dinheiro depois de passado o período de satisfação: alojamento, rádios, servidores dedicados, servidores virtuais VPS, servidores de streaming e de jogos, revendedores de rádios e de alojamento, e serviço de cópia de segurança.

Os domínios não podem ser cancelados depois de registados ou renovados.

Cancelamentos

O cancelamento pede-se a partir da área de cliente, para cada serviço. Se for pedido antes de terminar o período contratado, não dá direito a reclamar o valor do tempo não utilizado.

Como se devolve o dinheiro

Quando se cumprem as condições de devolução, o valor é reembolsado pela mesma forma de pagamento que o cliente utilizou ou, se este o pedir, como crédito a seu favor para novas compras. Não se fazem devoluções por transferência para bancos de fora de Espanha, salvo se o cliente assumir todas as comissões. A devolução é feita num prazo de 1 a 30 dias a contar da emissão da fatura de devolução.

Contacto

Telefone: 954 312 200 · Correio eletrónico: contacto@lineagrafica.es · Suporte das apps de Shopify: appsupport@lineagrafica.es

Esta política resume o que consta das nossas condições de contratação, onde está o detalhe completo.