A sua loja Shopify cumpre a legislação da UE?

O que verifica o verificador

Muitas obrigações europeias para lojas online têm data e veem-se do exterior: qualquer cliente, concorrente ou autoridade de defesa do consumidor pode verificá-las ao entrar no seu site. O verificador analisa a parte pública de uma loja Shopify (a página inicial, um produto, o carrinho e as políticas) e revê seis pontos:

Botão de livre resolução (Diretiva (UE) 2023/2673): desde 19 de junho de 2026, as lojas devem oferecer uma função bem visível para resolver livremente um contrato celebrado em linha.
Aviso harmonizado de garantia legal (Diretiva (UE) 2024/825): desde 27 de setembro de 2026, informação sobre a garantia legal com o modelo comum da UE.
Dados de segurança do produto (Regulamento GPSR (UE) 2023/988): fabricante, pessoa responsável na UE e avisos em cada ficha.
Preço anterior nas promoções (Diretiva Omnibus): o preço mais baixo dos 30 dias anteriores ao anúncio de um desconto.
Alegações ambientais: desde 27 de setembro de 2026, as genéricas, como «eco» ou «sustentável», estão proibidas se não puderem ser demonstradas.
IVA para empresas da UE: se vende sem IVA a empresas de outro país, precisa do respetivo número de IVA validado no VIES.

Como ler o relatório

Cada ponto aparece como Em conformidade, Rever, Em falta ou Não é possível verificar, com o que vimos na loja e como corrigir. «Rever» significa que existe algo, mas não o suficiente ou não onde deveria estar. «Não é possível verificar» aparece, por exemplo, se a loja não tiver produtos em promoção nesse momento.

O verificador é automático e orientativo: lê textos e ligações e procura sinais. Pode não ver algo que existe (por exemplo, um aviso carregado com JavaScript depois da compra) ou confundir-se com uma frase ambígua. Não é uma auditoria jurídica: use-o como lista de tarefas e, em caso de dúvida, consulte um advogado.

E se a minha loja não for Shopify?

Para já, só analisamos lojas Shopify, porque sabemos exatamente onde está cada coisa. As obrigações são as mesmas para qualquer loja online que venda a consumidores da UE, esteja onde estiver.

Como corrigir o que falta

Para os pontos que se resolvem com uma aplicação, o relatório remete para a nossa: o botão de livre resolução UE, o aviso de garantia legal UE com a etiqueta GARAN e a validação do número de IVA no VIES. Todas têm plano gratuito. Para o resto (textos de produto, dados do fabricante, preços das promoções), o relatório diz-lhe o que mudar. Se preferir que o façamos nós, escreva-nos.

Perguntas frequentes

Preciso de dar acesso à minha loja?

Não. Lemos apenas o que qualquer visitante vê, tal como um navegador. Não entramos no painel de administração nem fazemos encomendas.

Posso analisar a loja de outra pessoa?

Sim, só é analisada a parte pública. Para não sobrecarregar ninguém, limitamos as consultas por pessoa e por hora.

Guardam o resultado?

Não guardamos o endereço da loja nem o relatório; apenas contamos, de forma anónima, quais os pontos que mais falham, para melhorar a ferramenta.